Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Quero assinar agora! Como citar este texto. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. 226 (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. Ouça Podcasts. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Segundo o STJ, é possível que seja fixado um calendário anual de saídas temporárias por ato. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Nº 429 STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comece já . Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 25, do CP e ao. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. Quero assinar agora! Como citar este texto. Imposto de renda. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. 2 - Pressione o botão de Opções. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. Quero assinar agora! Como citar este texto. Simples. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nesse sentido: STF. 23, II e art. 3 . Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. Súmula 92-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Na prática, o colegiado vai discutir o alcance da Súmula 347 do STF,. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. O que diz a súmula. STF. Maria Cristina Petcov . Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 50. 23, II e art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comece já . Art. 1 - Abra nosso site no Safari. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2019). Art. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmula 273-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. 114406 pessoas já viram isso. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 429. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. Súmula 429-STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 1. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Imagine a seguinte situação. Jurisprudência em Teses STJ. Vide art. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Quero assinar agora! Como citar este texto. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. 215 c. Vide art. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Como citar este texto. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Súmula 626-STF - Buscador Dizer o Direito. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponibilizamos hoje as súmulas do STJ, organizadas por ramos do direito e por assuntos. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. 997-34 deu a seguinte redação ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Min. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Atalho à tela inicial'. . Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Comete. SÚMULA 429. no seu celular ou tablet. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. 23, II e art. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. 40 e § 8º do art. Quero assinar agora! Como citar este texto. a questão de saber se, em face da LOMAN, os juízes têm direito à licença-prêmio. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. 5. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 368 do CC). Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comete. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. • Válida. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Disponível em:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Aprovada em 13/12/1963. c. Certidão negativa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 15-B. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 7º, III, da Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Referência: CPC, art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Jurisprudência em Teses STJ. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.